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Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: abril de 2026 · Grigoletti Mídias LTDA — CNPJ 43.877.418/0001-94

Índice

  1. 1. Aceitação dos Termos
  2. 2. Sobre a Step School
  3. 3. Cadastro e Acesso
  4. 4. Planos e Pagamentos
  5. 5. Política de Reembolso
  6. 6. Uso Permitido e Proibições
  7. 7. Propriedade Intelectual
  8. 8. Isenção de Responsabilidade
  9. 9. Suspensão e Encerramento
  10. 10. Alterações nos Termos
  11. 11. Foro e Lei Aplicável
  12. 12. Contato

1.Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da Step School, operada pela Grigoletti Mídias LTDA (CNPJ 43.877.418/0001-94), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que não utilize nossos serviços. A continuidade do uso após modificações publicadas implica aceitação dos novos termos.

2.Sobre a Step School

A Step School é uma escola online de poker que oferece conteúdo educacional em formato de mentorias ao vivo, gravações de aulas, trilhas de estudo e comunidade exclusiva para seus membros.

Os serviços são prestados exclusivamente por meio digital, incluindo plataforma de streaming de aulas, grupo de comunicação (Discord) e sessões ao vivo por videoconferência.

3.Cadastro e Acesso

Para acessar os conteúdos da Step School, o usuário deverá realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4.Planos e Pagamentos

A Step School oferece diferentes modalidades de acesso, cujos valores, condições e benefícios estão descritos na página de vendas. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem que isso afete contratos já firmados.

5.Política de Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário que adquirir o serviço por meio digital tem direito ao arrependimento e cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, desde que não tenha acessado o conteúdo da plataforma.

Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal, o aluno deve entrar em contato por WhatsApp ou e-mail informando o motivo. O estorno será processado conforme o método de pagamento original em até 30 dias.

Após o período de 7 dias ou havendo acesso ao conteúdo, não haverá direito a reembolso, exceto em casos previstos por lei ou acordados individualmente com a equipe.

6.Uso Permitido e Proibições

O conteúdo da Step School destina-se exclusivamente ao uso pessoal e educacional do assinante. É expressamente proibido:

O descumprimento dessas regras resultará no cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, e poderá implicar responsabilização civil e criminal.

7.Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Step School — incluindo aulas gravadas, materiais de apoio, marcas, logotipos, layout e metodologias — é de propriedade exclusiva da Grigoletti Mídias LTDA ou de seus instrutores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).

A assinatura confere ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para consumo pessoal do conteúdo durante o período de vigência do plano contratado.

8.Isenção de Responsabilidade

O poker envolve risco financeiro. O conteúdo educacional da Step School tem finalidade exclusivamente didática e não constitui garantia de resultados, lucros ou desempenho em jogos. Os resultados apresentados pelos instrutores são individuais e não representam expectativa de retorno para os alunos.

A Step School não se responsabiliza por:

9.Suspensão e Encerramento

A Step School reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, pratique condutas inadequadas no ambiente da comunidade (Discord, grupos de WhatsApp, chats das aulas) ou realize uso indevido da plataforma.

Em caso de encerramento por violação, não haverá reembolso proporcional ao período restante.

10.Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da própria plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação das mudanças.

Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente.

11.Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Pelotas — RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe: